Escritório

Av. Rio Branco, 251 - Grupo 1608 - Centro / RJ
Tel: (21) 2220 2206 / 2240 1465

Contato

Toggle Upper
Você está em: HomeArchive by category Artigos

Category Archives: Artigos

 

DECISÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DECLARATÓRIA INCONSTITUCIONAL – ADI 6363, ALTERA MEDIDAS DE SUSPENSÃO E REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA/SALÁRIO POR ACORDO INDIVIDUAL PREVISTOS NA MP Nº 936/2020

DECISÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DECLARATÓRIA INCONSTITUCIONAL – ADI 6363, ALTERA MEDIDAS DE SUSPENSÃO E REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA/SALÁRIO POR ACORDO INDIVIDUAL PREVISTOS NA  MP Nº 936/2020
by Marcos 467 views

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e introduz medidas trabalhistas complementares para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo CORONAVÍRUS (COVID-19). […]

Continue reading

PERGUNTAS E RESPOSTAS MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020

PERGUNTAS E RESPOSTAS MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020
by Marcos 809 views

A Medida Provisória 936/2020 promulgada pelo Governo Federal institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade. Abaixo a Bittencourt & Barbosa Advogados & Associados apresenta respostas a diversas perguntas, que surgiram com a edição da Medida Provisória. 1) QUAIS OS […]

Continue reading
'