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Como é de notório conhecimento, a crise vivenciada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) vem causando apreensão e dificuldade de toda natureza para todos, sem discriminação. Neste contexto, não poderia ser diferente para os clubes de futebol. Visando mitigar essas dificuldades, ao menos no campo disciplinar, no dia 06 de abril de 2020, o Superior Tribunal de […]
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acordo 936/2020, Decisão liminar 1278 views
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e introduz medidas trabalhistas complementares para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo CORONAVÍRUS (COVID-19). […]
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FAQ MP 936/2020, medida provisória, medida provisória 936/2020, MP 936/2020, perguntas e respostas 2017 views
A Medida Provisória 936/2020 promulgada pelo Governo Federal institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade. Abaixo a Bittencourt & Barbosa Advogados & Associados apresenta respostas a diversas perguntas, que surgiram com a edição da Medida Provisória. 1) QUAIS OS […]
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